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Artigo · há 3 anos

Planos de Saúde não podem excluir beneficiários dependentes do titular após a sua morte

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Ação comum, e infelizmente cada vez mais recorrente, que as operadoras de planos de saúde praticam em sua praxe comercial é a resilição contratual unilateral sob a justificativa de morte do titular ,...

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Cristiano Célio Gaspar

Artigo · há 9 anos

Conceito de Anticrese

Também chamada consignação de rendimentos, é regulada pelo Código Civil de 2002 nos artigos 1.506 a 1.510, consiste em direito real de garantia estabelecido em favor do credor e com a finalidade de...

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Modelo · há 8 anos

Modelo de petição para habilitação processual.

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